Paraíba regulamenta lei que garante distribuição de absorventes para quem precisa

O Programa Estadual Dignidade Menstrual na Paraíba foi regulamentado com um plano de execução publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21). O programa foi sancionado no dia 15 de setembro, indo na contramão do governo Bolsonaro.

O programa trata da distribuição de absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans; e promoção de campanhas de conscientização sobre as fases reprodutivas do aparelho reprodutor feminino, compreendendo-o como processo natural no ciclo de vida.

Poderá ter acesso ao Programa Estadual Dignidade Menstrual a pessoa com aparelho reprodutor feminino em idade reprodutiva (criança, adolescente, mulher cis e homem trans), ainda que em processo de climatério e menopausa, que tenha renda per capita de até um salário mínimo, por família.

São considerados pessoas com aparelho reprodutor feminino em idade reprodutiva:

criança: pessoa de até doze anos de idade incompletos;
adolescente: pessoa entre doze e dezoito anos de idade (incompletos);
mulher cis: pessoa do sexo feminino e gênero feminino, maiores de 18 anos;
homem trans, pessoa com aparelho reprodutor feminino e gênero masculino, maiores de 18 anos.

Os beneficiados precisam:

estar inseridos em situação de rua ou em programas sociais do governo federal ou estadual;
serem discentes da rede de ensino público;
serem de comunidades tradicionais e povos originários.