Ex-prefeito de Soledade esclarece prestação de contas ao TCE

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A coligação “Porque o povo Quer”, formada pela união dos partidos políticos, PTdoB, PSDB, DEM, PSD, PTB, PSDC e PRB, que tem como candidato a prefeito, Flavinho Aureliano, vem a público esclarecer a população, acerca de matéria veiculada em alguns portais de notícias.

Veiculou-se que o ex-prefeito Flavinho e candidato pelo PTdoB, havia cometido diversas irregularidades, quando de sua gestão (29/09/2013 a29/10/2014).

Vejamos o rol das possíveis irregularidades:

1. A realização da despesa pública com o fornecedor Nasa Nordeste Artefatos Ltda, para a aquisição de material escolar, isto no valor de R$ 164.559,00

2. Gastos com pessoal do município totalizaram R$ 15.369.495,33 correspondentes a 60,43% da Receita Corrente Líquida (LCR), quando a LRF impõe um limite de 54%.

3. Pagamento indevido na aquisição de um terreno no valor de R$ 216.071,48 e uma ajuda financeira irregular no valor de R$ 6.200,00 para a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Arruda.

4. Ausência, nas unidades de saúde de Soledade, de quatro TVs, quatro notebooks, cinco projetores, quatro DVDs, quatro roteadores, três impressoras, duas cadeiras de banho e duas cadeiras de rodas, objetos de licitação, causando um prejuízo ao erário no valor de R$ 25.458,20.

5. Não aplicação de 25% da receita em educação, bem como não destinação de 15% dos recursos para a saúde e não recolheu a contribuição previdenciária à instituição de previdência.

De Início, devemos informar que todas estas possíveis irregularidades foram fruto de denúncias infundadas, que já foram dirimidas em sede de Análise de Defesa pelo próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, vejamos:

Contudo, devemos analisar, ponto a ponto, todas as ditas irregularidades, tudo com o intuito de não deixar nenhuma sombra de dúvida.

1. Em relação a realização da despesa pública com o fornecedor Nasa Nordeste Artefatos Ltda, para a aquisição de material escolar, isto no valor de R$ 164.559,00, assim entendeu o GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA:

2. Em relação a possível irregularidade de Gastos com pessoal do município totalizaram R$ 15.369.495,33 correspondentes a 60,43% da Receita Corrente Líquida (LCR), quando a LRF impõe um limite de 54%, assim entendeu o GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA:

3. Em relação as possíveis irregularidades de Pagamento indevido na aquisição de um terreno no valor de R$ 216.071,48 e uma ajuda financeira irregular no valor de R$ 6.200,00 para a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Arruda, vejamos o que entendeu o GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA:

4. Em relação a irregularidade de Ausência, nas unidades de saúde de Soledade, de quatro TVs, quatro notebooks, cinco projetores, quatro DVDs, quatro roteadores, três impressoras, duas cadeiras de banho e duas cadeiras de rodas, objetos de licitação, causando um prejuízo ao erário no valor de R$ 25.458,20, vejamos o que entendeu o GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA:

5. Em relação as irregularidades de Não aplicação de 25% da receita em educação, bem como não destinação de 15% dos recursos para a saúde e não recolheu a contribuição previdenciária à instituição de previdência, vejamos o que entendeu o GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA:

Fato Interessante e que deve ser registrado, relaciona-se no fato de que, diferentemente de outras gestões que não recolheram corretamente ao IPSOL (Instituto de Previdência Próprio), a gestão do ex-prefeito Flavinho recolheu R$ 1.160.844,21, quando o valor devido era de R$ 1.55,478,18, ou seja, houve um recolhimento a maior de R$ 5.366,03.

CONCLUSÃO:

Como dito no início, todas as denúncias foram refugadas pelo Grupo Especial de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

 

Heleno Lima

Por: Junior Queiroz em 28 de agosto de 2016

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