Com votos dos senadores paraibanos, PEC dos gastos é aprovada

Foto:Roosewelt Pinheiro quarta-feira, 22 de setembro de 2004 Sessão não deliberativa  Bancada durante a execução do Hino Nacional Hora do Expediente: destinada a homenagear a memória de Juscelino Kubitschek de Oliveira, pela passagem do seu 102º aniversário. Local: Plenário do Senado Federal OBS: Solicitamos sua atenção para o cumprimento da Lei do Direito Autoral n.º   5988, de 14 de dezembro de 1973, Cap. IV, Parágrafo 1º do artigo 82º, que determina: "A fotografia quando divulgada, indicará de forma legível, o nome de seu autor". O crédito deverá ser dirigido à  Roosewelt Pinheiro/ Agência Senado.

Foto: Roosewelt Pinheiro/ Agência Senado.

 

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). Os senadores paraibanos Deca (PSDB), Raimundo Lira (PMDB) e José Maranhão (PMDB) votaram pela aprovação da PEC.

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da votação. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada.
O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso também negou hoje um pedido do PT para travar a votação.

Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como São Paulo, Porto Alegre e Recife.

UOL

Por: Junior Queiroz em 13 de dezembro de 2016

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