Candidato derrotado pede a cassação do prefeito eleito, em Caraúbas

 

O prefeito Pedro Correia, segundo colocado nas últimas eleições em Caraúbas, ingressou com recurso que pede a cassação do prefeito eleito Silvano Dudu. A ação foi assinada pelo advogado Dr. Plínio Nunes e dada entrada no último dia 07 de dezembro na Comarca de São João do Cariri.

O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) é uma ação eleitoral cujo objetivo é desconstituir o diploma expedido pela Justiça Eleitoral. Portanto, o julgamento se dá a partir do pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e pode ser recorrido em última instância ao Tribunal Superior Eleitoral.

No recurso impetrado pelo atual prefeito de Caraúbas, Pedro Correia alega que o gestor eleito não poderia sequer ser candidato por “Inelegibilidade Constitucional”. Isto porque como Silvano Dudu é filho do ex-prefeito Severino Dudu (IN MEMORIAN), que já ocupava um segundo mandato de prefeito em Caraúbas e com o governo de Silvano, a Justiça estaria permitindo um terceiro mandato dentro da mesma família, o que fere os princípios constitucionais.

Ação similar foi impetrada durante o período eleitoral, mas o então candidato Pedro Correia perdeu na Comarca de São João do Cariri e no Tribunal Regional Eleitoral. Segundo Dr. Plínio Nunes, advogado do prefeito Pedro Correia, no âmbito do TRE ainda caberia recurso a esta decisão, mas a defesa não aproveitou a oportunidade e uma matéria com esta envergadura de entendimentos precisa ser levada até o Tribunal Superior Eleitoral se preciso e é o que se pretende caso a Corte Paraibana mantenha a mesma decisão. “Temos muitas jurisprudências contrárias à permissão de candidatura do prefeito eleito e acreditamos que na Justiça essa falha poderá ser corrigida”, pontuou o advogado.

Paraíba Mix com De Olho no Cariri

Por: Junior Queiroz em 16 de dezembro de 2016

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