Câmara de Livramento aprova importantes projetos e requerimento

A Câmara Municipal de Livramento se reuniu, na noite da última terça-feira (09/06), para apreciar dois projetos de lei do Poder Executivo, os quais foram analisados e aprovados, por unanimidade, pelos vereadores da Casa.

O projeto de lei nº 004/2020, dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro e dá outras providências.

Já o projeto de lei nº 005/2020, cria o programa lições de primeiros socorros na rede municipal de ensino do município de Livramento-PB e dá outras providências.

Na mesma sessão, além dos projetos, foi aprovado, também por unanimidade, o requerimento nº 02/2020, de autoria do vereador Aliomar Soares, que tem por finalidade solicitar, a Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei ao Poder Legislativo visando suspender pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a cobrança das prestações de empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos do município.

A presente sessão aconteceu de forma interna tendo acesso, unicamente, os vereadores, assessores da Casa e representantes da categoria de enfermagem.

O presidente do Poder Legislativo, Manoel Adeilson, preocupado com a prevenção por conta do novo coronavírus, disponibilizou toda a proteção necessária aos vereadores e presentes, com a aquisição de álcool em gel, além da não aglomeração no respectivo ambiente parlamentar. A sessão foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook e pelo Portal Paraíba Mix.

Paraíba Mix

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